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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
• UM APARTAMENTO DE N° 201 DO BLOCO B5, à rua Ary Silveira Azambuja, n° 550, situado no 2º pavimento, de frente e a esquerda de quem entra no bloco, com área real privativa de 52,1152 m², área real de uso comum de 5,3747 m², perfazendo área real total de 57,4899 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,00733, no terreno e no condomínio. O terreno onde se assenta o Conjunto Habitacional onde está contido este apartamento é de 9.966,50 m², medindo 110,20 metros ao leste e confronta-se com a atual rua Francisco Garibaldi que separa a propriedade de Teorema Engenharia Sociedade Ltda., remanescente, ao norte, 103,00 metros, com a atual rua Ary Silveira Azambuja; ao sul, 93,25 metros e confronta-se com propriedade de Teorema Engenharia Sociedade Ltda.; e ao oeste, com a projetada rua que fara parte do Parque São Bernardo, separando faixas de terras de propriedade de Teorema Engenharia Sociedade Ltda., que atinge o Arroio da Tábua, medindo nesta face 95,20 metros, sendo formado pelo quarteirão: Paulo Correa Lopes, Dr. Freitas, Ary Silveira Azambuja, Francisco Garibaldi e ao oeste com a projetada rua que fará parte do Parque São Bernardo. Imóvel registrado no CRI desta comarca sob n° 34.598
UM APARTAMENTO NO CONDOMÍNIO JOÃO OLIVEIRA
QUI - 11/02/2021
14h50min
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