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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
• UM TERRENO, isento de benfeitorias, situado nesta cidade, no lugar denominado Loteamento Pedra Branca 2ª etapa, constituído pelos lotes 08 e 09 da Quadra 18, medindo 26,00m (vinte e seis metros) pela face nordeste; 50,30m (cinquenta metros e trinta centímetros) pelo lado sudeste; 52,10m (cinquenta e dois metros e dez centímetros) pelo lado noroeste; e, finalmente, 26,00m (vinte e seis metros) pela face sudoeste; limitando-se ao nordeste, com a rua 83; ao sudeste, com o lote 10; ao noroeste, com o lote 07; e, ao sudoeste, com os lotes 14 e 15; estando localizado no quarteirão que se completa com as ruas 81, Ministro Francisco Brochado da Rocha, travessa 13 e ainda com a rua 83, de cuja esquina dista 61,40m (sessenta e um metros e quarenta centímetros). Imóvel registrado no CRI da comarca de Bagé sob n° 46.675. • OBSERVAÇÃO: No local estão construídas uma construção de aproximadamente 100m², sendo uma parte construída em alvenaria (50m²) e outra parte em madeira (50m²), sito à Rua Cônego Bitencourt, nº 694, Pedra Branca, Bagé/RS.
• CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1. Não poderá ser aceito lance por valor inferior ao da avaliação, conforme determinação judicial no evento 313 do processo de inventário. 2. O valor do bem poderá ser parcelado, caso não haja proposta à vista. 3. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, através do formulário no anúncio do leilão no site oficial deste leiloeiro, antes do fechamento do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e antes do fechamento do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, conforme expresso no Art. 895, I e II do NCPC. 4. A proposta, mencionada no item acima, conterá oferta de pelo menos 25% do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetárias e as condições de pagamento do saldo, conforme Art. 895, §1° e §2°.
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BAGÉ / RS
PEDRAS BRANCAS
RUA CÔNEGO BITENCOURT, 694
Terreno: 1.330m²
Área Construída: 100m²
UM PRÉDIO DE ALVENARIA E MADEIRA NO PEDRA BRANCA - BAGÉ/RS
QUA. - 28/01/2026
14h40min
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