LOTE 001

• UM TERRENO, limpo de benfeitorias, situado nos subúrbios desta cidade, sob número oito (8) da quadra 75, medindo vinte metros (20,00m) de frente, por vinte metros (20,00m) de frente a fundos, limitando-se ao norte com o lote 7; ao sul com a rua 16, para onde faz frente; oeste com a rua Odilon Alvares, com a qual forma esquina; e ao leste com o lote 9, localizado no quarteirão formado pelas ruas: 16 ao sul; Odilon Alvares ao oeste; 12 a leste e Travessa 15 ao norte, terreno esse situado na Vila Petrópolis. Imóvel registrado no CRI da Comarca de Bagé/RS sob n° 5.577. • CONSTRUÇÃO: No terreno constante desta matrícula, um prédio de alvenaria, que tomou o número 1.100 da Rua Odilon Alvares, constituído de sete (07) peças, assim discriminadas: cinco (05) peças com piso de parquet, duas (02) peças com piso de cerâmica, forradas com forrinho e cobertas com brasilit. A residência é segura, com cercas em sua fachada e aberturas. A área lateral ainda encontra-se em formato de “pátio”. • AVALIAÇÃO: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). • VALOR MÍNIMO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). • ÔNUS: a) R. 8 - 5.577: PENHORA: CREDOR: COMÉRCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS SUL BRASIL LTDA. DEVEDOR: NILDO HAHN HENDLER. VALOR DA DÍVIDA: R$ 160.070,34 (cento e sessenta mil, setenta reais e trinta e quatro centavos), garantido por este e pelos imóveis constantes das Matrículas nºs 16.762 e 6.905. DEPOSITÁRIO: NILDO HAHN HENDLER. Processo nº 43.844. FORMA: Mandado de Penhora de 20/07/2000, do Dr. José Antônio Prates Piccoli, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca; e Ofício "C" nº 738/2000, de 20/07/2000, do mesmo Juiz. O referido é verdade e dou fé. Em 14 de agosto de 2000. b) R V. 9 - 5.577: NOTÍCIA DE EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO - "Certifico que, com relação à proprietária do imóvel desta matrícula: MARIA HENDLER, existe uma execução - Processo nº 004/109.0008372-0-Bagé. Tudo de conformidade com Ofício 6ª PRE/2265/2009, de 15 de outubro de 2009, do Ilmo. Sr. Procurador do Estado - 6ª PRE, Rodrigo Maurell de Carvalho, no qual com fundamento no Art.615-A do código de Processo Civil, e por imprescindível à defesa Judicial da Fazenda Pública, solicitou esta averbação. Ficando, portanto, o imóvel sujeito à penhora ou arresto". O referido é verdade e dou fé. Em 22 de novembro de 2009. c) AV. 10 - 5.577: INDISPONIBILIDADE - "Certifico que, o imóvel constante desta matrícula, de propriedade de NILDO HAHN HENDLER, fica GRAVADO DE INDISPONIBILIDADE, conforme Ofício nº 8099529, datado de 03/05/2012, referente ao Processo de Execução Fiscal de nº 2000.71.09.001193-8/RS, do Exmº. Sr. Dr. Gustavo Chies Cignachi, Juiz Federal Substituto da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Bagé". O referido é verdade e dou fé. Em 17 de maio de 2012. d) AV. 11 - 5.577: INDISPONIBILIDADE - "Certifico que, o imóvel constante desta matrícula, de propriedade de NILDO HAHN HENDLER, fica gravado de Indisponibilidade. Tudo de conformidade com o relatório da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, datado de 05/04/2017, Processo nº 00195906720158210004, número do protocolo 201704.0510.00265428-IA-080, Emissor da Ordem: Ricardo Alberto de Miranda Pontes, da 3ª Vara Cível desta Comarca." O referido é verdade e dou. Em 18 de abril de 2017. e) R. 12 - 5.577: PENHORA: CREDOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DEVEDORA: MARIA HENDLER, brasileira, inscrita no CPF nº 340.182.390-68. VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.921,65 (sete mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), garantido por 50% deste imóvel e 50% dos imóveis das matrículas 16.762, 17.833 e 23.657. SENDO QUE A PRESENTE PENHORA RECAI SOMENTE SOBRE 50% DO IMÓVEL CONSTANTE DESTA, de propriedade da devedora. FORMA: Ofício 6ª PR 1695/2016, da Sexta Procuradoria Regional de Santana do Livramento-RS, datado de 31/07/2017, do Ilmo. Procurador do Estado, Sr. Rodrigo Maurell de Carvalho; Certidão de Penhora de 26/05/2017, e Termo de Penhora de 29/11/2016, passados pelo Escrivão da 3ª Vara Cível desta Comarca, Sr. Ricardo Alberto de Miranda Pontes. O referido é verdade e dou fé. Em 22 de agosto de 2017. f) R. 13 - 5.577: PENHORA: CREDOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53). DEVEDOR: NILDO HAHN HENDLER (270.029.340-15). VALOR DA DÍVIDA: R$ 253.195,40 (duzentos e cinquenta e três mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos). DEPOSITÁRIO: NILDO HAHN HENDLER. JUIZ DO FEITO: Dr. JOÃO BATISTA BRITO OSÓRIO, Juiz Federal da 1ª Unidade de Apoio Itinerante em Bagé-RS. Processo de Execução Fiscal: 5002844-37.2016.4.04.7109 (chave: 664395867016). Ficando o imóvel penhorado indisponível. FORMA: Mandado de Penhora de 27/06/2017, passado pela Servidora de Secretaria, Carla Bolzan Teixeira e assinado pelo Diretor de Secretaria, Rogério Madeira Fernandes, e Auto de Penhora de 04/09/2018. O referido é verdade e dou fé. Em 13 de setembro de 2018. g) AV. 15 - 5.577: INDISPONIBILIDADE: Certifico que, o imóvel constante desta matrícula, de propriedade de MARIA HENDLER, fica gravado de Indisponibilidade, até o limite de R$ 4.791,56. Tudo em conformidade com Ofício nº 851/2019, datado de 18/06/2019, referente ao processo nº 004/1.13.0013742-8 (CNJ:. 0026368-24.2013.8.21.0004); Tipo de Ação: Execução Fiscal do Estado; Exequente: Estado do Rio Grande do Sul e Executado: Maria Hendler, assinado pela Exmª. Srª. Drª. Marina Wacher Gonçalves, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca". O referido é verdade e dou fé. Em 02 de julho de 2019. h) R. 16 - 5.577: PENHORA: CREDOR: MUNICÍPIO DE BAGÉ. DEVEDOR: NILDO HAHN HENDLER, brasileiro, casado, nascido em 01/04/1956, inscrito no CPF nº 270.029.340-15, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Dr. Pena, nº 558. VALOR DA DÍVIDA: R$ 42.170,68 (quarenta e dois mil, cento e setenta reais e sessenta e oito centavos). DEPOSITÁRIO: O devedor. JUÍZA DO FEITO: Exmª. Srª. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, Drª. Marina Wachter Gonçalves. Processo nº 004/1.13.0010384-1 (CNJ:. 0021697-55.2003.8.21.0004). FORMA: Ofício nº 1023/2019, datado de 08/08/2019, e Termo de Redução de Bem à Penhora de 07/08/2019, ambos assinados digitalmente pela Exmª. Srª. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, Drª. Marina Wachter Gonçalves. O referido é verdade e dou fé. Em 23 de agosto de 2019.