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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
• UMA CASA DE ALVENARIA, situada nesta cidade, na denominada Vila Carlos Alberto, à rua Barão do Itaqui, n° 350, com todas as suas dependências, benfeitorias, construções, servidões e instalações em geral, sem nenhum exclusão, e seu respectivo terreno que mede 13,70 metros de frente leste à dita rua, por 25,45 metros de frente a fundos por ambos os lados, entestando nos fundos ao oeste, onde tem a mesma largura de frente, com imóvel que é ou foi de Manoel Dutra Moraes, dividindo-se por um lado, ao norte, com dito de Luiz Gonçalves Dias ou que dele foi; e pelo outro lado ao sul, com lote 12, de quem de direito: no quarteirão que se completa pelas ruas Cel. Favorino ao oeste, São João ao norte e Santo Antônio ao Sul. Imóvel registrado no CRI da comarca de Bagé/RS sob n° 19.410. • OBSERVAÇÃO: Em que pese a matrícula do imóvel conste a numeração do imóvel como n° 350, verifica-se, conforme documentos da Prefeitura e Cartório de Registro de Imóveis que o imóvel a ser leiloado localiza-se na Rua Barão do Itaqui, n° 380, Getúlio Vargas, Bagé/RS.
• CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1. Poderá ser aceito lance por valor inferior ao da avaliação, respeitado o Art. 891 do NCPC (Preço vil). 2. O valor do bem poderá ser parcelado, caso não haja proposta à vista. 3. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, através do formulário no anúncio do leilão no site oficial deste leiloeiro, antes do fechamento do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e antes do fechamento do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, conforme expresso no Art. 895, I e II do NCPC. 4. A proposta, mencionada no item acima, conterá oferta de pelo menos 25% do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetárias e as condições de pagamento do saldo, conforme Art. 895, §1° e §2°.
BAGÉ / RS
GETÚLIO VARGAS
RUA BARÃO DO ITAQUI, 380
Terreno: 348,66 M²m²
UMA CASA DE ALVENARIA NA RUA BARÃO DO ITAQUI - GETULIO VARGAS - BAGÉ/RS
SEX. - 03/10/2025
14h40min
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