LOTE 001

• UMA GLEBA DE TERRAS, com duzentos e seis hectares (206ha), setenta e cinco ares (75 a) e setenta e oito centiares (78 ca), sem benfeitorias, a não ser as cercas e aramados correspondentes, sita no subdistrito de Palmas, distrito de Seival, neste município-RS, limitando-se, ao norte e leste com sucessores de Flaubiano Dias; ao sul e ao oeste, com a área remanescente, de propriedade de Antão Silveira e Maria de Lourdes Machado Silveira. Imóvel registrado no CRI desta comarca sob n° 39.490. , • AVALIAÇÃO: R$ 782.800,00 (setecentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais). • VALOR MÍNIMO: R$ 391.400,00 (trezentos e noventa e um mil e quatrocentos reais). • ÔNUS: a) R.3 – 39.490 – HIPOTECA: CREDOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, CNPJ N° 92.702.067/0001-96. DEVEDORES: NELSON FOQUES, CPF N° 240.536.190-68 E CLÁUDIA STRINGHINI FOQUES, CPF N° 501.568.530-00. b) R.4 – 39.490 – HIPOTECA CEDULAR DE SEGUNDO GRAU: CREDORA: CAIXA ESTADUAL S.A – ÂGENCIA DE FOMENTO/RS, CNPJ N° 02.885.855/0001-72. DEVEDORES: NELSON FOQUES, CPF N° 240.536.190-68 E CLÁUDIA STRINGHINI FOQUES, CPF N° 501.568.530-00. c) R.5 – 39.490 – PENHORA: CREDOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ N° 87.934.675/0001-96. DEVEDORES: NELSON FOQUES, CPF N° 240.536.190-68. PROCESSO N° 5000065-11.2008.8.21.0052 – 1ª VARA CÍVEL DE GUAIBA/RS. d) R.6 – 39.490 – PENHORA: CREDOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ N° 87.934.675/0001-96. DEVEDORES: NELSON FOQUES, CPF N° 240.536.190-68. PROCESSO N° 5009864-03.2023.8.21.0004 – 2ª VARA CÍVEL DE BAGÉ/RS, PROCESSO REDISTRIBUÍDO PARA 4ª VARA CÍVEL DE BAGÉ/RS.

• CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1. Poderá ser aceito lance por valor inferior ao da avaliação, respeitado o Art. 891 do NCPC (Preço vil) e a Súmula 128 do STJ: “Na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação”. 2. O valor do bem poderá ser parcelado, caso não haja proposta à vista. 3. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, através do formulário no anúncio do leilão no site oficial deste leiloeiro, antes do fechamento do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e antes do fechamento do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, conforme expresso no Art. 895, I e II do NCPC. 4. A proposta, mencionada no item acima, conterá oferta de pelo menos 25% do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetárias e as condições de pagamento do saldo, conforme Art. 895, §1° e §2°. 5. Se tratando de execução fiscal, o arrematante é responsável, além do pagamento da comissão, das despesas para realização do ato, como remoção do bem, elaboração de edital, diárias, entre outras, conforme preceitua o Art. 23, §2° da Lei 6.830/80. Eventuais interessados deverão entrar com contato com leiloeiro para ficar ciente do valor das despesas.